Certidão por Óbito: Documento Essencial para Encerrar um Ciclo de Vida Civil
A morte por 1 ente querido é um momento por dor e reflexãeste, porém igualmente exige providências legais importantes. Entre elas, a Muito mais significativa é a emissãeste da certidãeste de óbito. Este documento é este instrumento jurídico de que formaliza o falecimento por uma pessoa perante este Estado. Mais do que um registro administrativo, a certidão do óbito tem profundas implicações legais, familiares e sociais, pois é a partir dela qual se encerram ESTES direitos civis da pessoa falecida e se iniciam ESTES procedimentos relacionados à sucessão, pontos fortes previdenciários e encerramento do obrigações legais.
Neste artigo, exploramos o qual é a certidãeste do óbito, sua própria importância, tais como obtê-la, AS SUAS implicações legais e as consequências da sua própria ausência.
O que é a Certidãeste de Óbito?
A certidãeste de óbito é 1 documento oficial, emitido pelo cartório do registro civil, qual atesta este falecimento do uma pessoa. Ela é lavrada com base na declaração de óbito (DO), fornecida por 1 médico, e serve para formalizar o fim da existência jurídica de um indivíduo.
A certidão por óbito conté especialmentem, geralmente, as seguintes informações:
Nome completo do falecido
Data, hora e local do falecimento
Idade, estado civil, profissão e nacionalidade
Nome Destes pais e, se for este caso, do cônjuge
Causa da morte (em linguagem técnica ou global)
Local por sepultamento ou cremaçãeste
Nome do declarante (quem registrou o óbito)
A partir da emissão dessa certidãeste, os efeitos civis da morte passam a valer, como este fim do casamento, a abertura do inventário e a extinçãeste por obrigações contratuais.
Importância Jurídica da Certidão do Óbito
A certidãeste por óbito é de múltiplas funções jurídicas. Ela encerra formalmente a personalidade civil do falecido, conforme este artigo 6º do Palavra Civil Brasileiro: "A existência da pessoa conterraneo termina usando a morte."
Entre as principais implicações legais da certidão de óbito, destacam-se:
Encerramento da personalidade jurídica da pessoa
Abertura de inventário e partilha do bens
Liberaçãeste do seguro por vida e pontos fortes previdenciários
Baixa de papeis civis (CPF, título do eleitor, passaporte)
Extinçãeste por obrigações contratuais e dívidas pessoais
Eventualidade por moderno casamento do cônjuge sobrevivente
Nenhumas esse documento, familiares nãeste conseguem realizar nenhuma ação legal em nome da pessoa falecida, o que pode gerar grandes transtornos.
Quem Pode Registrar um Óbito?
O registro do óbito deve ser feito por uma pessoa próxima ao falecido, geralmente no prazo de até 24 horas após este falecimento. Os possíveis declarantes, segundo este artigo 77 da Lei dos Registros Públicos (Lei seis.015/1973), sãeste:
O cônjuge sobrevivente
Parente próximo (ascendente, descendente, irmão)
Administrador do hospital ou estabelecimento onde ocorreu o falecimento
Qualquer pessoa qual tiver saber do óbito, na ausência dos anteriores
Pelo caso de óbitos em hospitais, a própria administração hospitalar costuma fornecer a Declaração de Óbito (DO), de que deve ser levada ao cartório de modo a a lavratura da certidãeste.
Saiba como Emitir a Certidão de Óbito?
Este processo é relativamente simples e deve ser feito em um cartório de registro civil do local onde a morte ocorreu.
Papeis Necessários
Declaraçãeste do Óbito (DO) assinada por mfoidico
Documento de identidade do falecido (RG, CPF, certidão por nascimento ou casamento)
Documento do declarante
Informações A respeito de o local de sepultamento ou cremação
Passo a Passo
Obter a Declaração do Óbito usando 1 mfoidico (em hospitais, isso é automático).
Levar a DO ao cartório por registro civil do local do falecimento.
Fornecer ESTES dados solicitados e assinar a declaração por óbito.
O cartório lavra este óbito e emite gratuitamente a primeira via da certidão por óbito.
Gratuidade
A primeira via da certidãeste de óbito é gratis, conforme a legislaçãeste brasileira, independentemente da condição social da família. Programas saiba como este registro civil gratuito garantem o acesso exatamente a pessoas em situação do vulnerabilidade.
Certidão de Óbito e o Inventário
A certidãeste do óbito é este documento essencial para abrir o processo de inventário, qual é a partilha dos bens deixados pelo falecido entre seus herdeiros legais ou testamentários.
Isento ela, nãeste é possível iniciar procedimentos no cartório (inventário extrajudicial) nem judicialmente. A certidãeste é anexada à petiçãeste inicial e serve como ponto do partida para verificar:
Existência de bens
Existência por herdeiros
Testamento registrado
Dívidas e crfoiditos
Certidãeste por Óbito e este Direito Previdenciário
A certidão de óbito é exigida para requerer muitos pontos positivos previdenciários junto ao INSS e outras entidades públicas ou privadas. Exemplos:
Pensãeste por morte
Auxílio-funeral
Liberaçãeste do FGTS e PIS/PASEP
Encerramento por benefício por incapacidade
Inclusãeste do dependente em plano do saúdo do cônjuge sobrevivente
Para além disso, seguradoras exigem a certidão para liberar apólices por seguro do vida e empresas para formalizar a rescisão contratual por falecimento.
Óbito em Caso do Vizinhos Não Identificadas ou Desaparecidas
Quando uma pessoa falece desprovido identificação ou quando se possui exclusivamente presunção da morte (saiba como em quadros por desaparecimento em catástrofes), É possibilitado a-se registrar este óbito presumido. Isso ocorre nos seguintes quadros:
Quando a pessoa está desaparecida por Ainda mais por 2 anos e há indícios de falecimento (ex: acidentes, naufrágios, guerras)
Quando houver decisãeste judicial reconhecendo o óbito presumido
Nesse caso, o juiz autoriza este registro, que tem ESTES mesmos efeitos legais por um óbito formalmente declarado.
Certidãeste de Óbito e Casamento
Com a certidão por óbito de um Destes cônjuges, o casamento é automaticamente extinto. A certidão de casamento passa a constar uma averbaçãeste do falecimento, este de que é essencial de modo a:
Permitir moderno casamento do cônjuge viúvo
Encerrar obrigações conjugais
Iniciar a sucessão patrimonial
Consequências da Falta por Certidão do Óbito
A ausência da certidãeste de óbito impede uma sfoirie por procedimentos legais e É possibilitado a gerar prejuízos diretos aos herdeiros, tais tais como:
Impossibilidade por abrir inventário e partilhar bens
Dificuldade de modo a receber pensão ou seguro do vida
Manutençãeste indevida de pontos fortes públicos (este que Saiba mais pode configurar fraude)
Problemas usando dívidas que permanecem ativas em nome do falecido
Complicações de modo a regularizar imóveis, veículos ou contas bancárias
A carência por registro do óbito também É possibilitado a afetar este cônjuge ou companheiro sobrevivente, dificultando novo casamento, mudança do estado civil e encerramento do responsabilidades jurídicas.
Certidão de Óbito Digital
Utilizando a digitalização dos serviços cartorários, já é possível obter segunda via da certidãeste de óbito através Net, com validade jurídica, atravé especialmentes do sites saiba como:
www.registrocivil.org.br
Plataformas dos tribunais estaduais e cartórios integrados
Essas versões digitais facilitam este acesso ao documento, especialmente de modo a pessoas que vivem em regiões remotas ou qual perderam a via original.
Averbações na Certidãeste de Óbito
A certidão É possibilitado a conter averbações importantes, saiba como:
Indicação por que a pessoa deixou testamento
Indicação por separaçãeste ou divórcio anterior
Indicaçãeste de local do sepultamento
Averbação de óbito presumido, nos casos especiais
Essas informações sãeste úteis para fins legais e sucessórios, e servem do base de modo a decisões judiciais.
Considerações Finais
A certidão por óbito é 1 documento essencial, tanto do ponto de vista legal quanto social. Ela marca este fim da personalidade civil por 1 indivíduo e dá início a uma sé especialmenterie de procedimentos jurídicos indispensáveis à família e à sociedade. Embora o instante da morte mesmo que delicado, a regularizaçãeste do óbito é um ato de responsabilidade, que protege ESTES direitos dos herdeiros, assegura o cumprimento das obrigações legais e permite este encerramento digno da vida civil da pessoa falecida.
Garantir este entrada à certidãeste de óbito — com agilidade, gratuidade e informação — é também igualmente similarmente identicamente conjuntamente uma MANEIRA do assegurar a cidadania exatamente no fim da vida. Afinal, a dignidade humana deve manter-se presente a partir de o nascimento até o último registro.